Como obter gratuitamente insulinas e tiras reagentes do governo?

Compras de medicamentos e insumos realizadas pelo governo do Estado e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

2011-06-01T10:35:00.014-04:00

Prezados colegas,

Bom dia! Após ouvir um questionamento de um portador de diabetes que também entrou com processo e que recebe os medicamentos e insumos do governo, venho aqui expô-lo no intuito de refletirmos a respeito: Será que o governo do Estado e/ou a Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro estão comprando os medicamentos e insumos nas quantidades demandadas pelos cidadãos que destes necessitam para a sua própria sobrevivência e consequentemente para obterem uma melhor qualidade de vida?

Visto que é facultado ao(s) gestor(res) Público(s) definirem onde irão aplicar os recursos públicos por eles geridos, creio que tal questionamento é oportuno diante do atual cenário em que se encontra a cidade do Rio de Janeiro, pois, será o palco de 2 grandes eventos mundiais, ou seja, a Copa do Mundo de 2014 à nivel nacional e as Olimpíadas de 2016 a nível municipal. E independentemente da participação do Governo Federal no repasse de parte dos recursos, tanto o Estado do Rio de Janeiro quanto a Prefeitura também deverão entrar com a sua contraprestação.

Acredito que tais eventos são de suma importância não somente para a cidade do Rio de Janeiro mas para o Brasil, pois, a geração de novos postos de trabalho, de lucros diretos e indiretos, certamente serão grandiosos e quero acreditar que todo o legado relativo à infraestrutura esportiva da cidade até lá já construída, será utilizado também por gerações futuras da nossa cidade e do nosso estado. Entretanto, quero acreditar mais ainda, que tais gestores estão seguindo os princípios basilares da Administração Pública que estão explícitos na nossa Constituição (Art. 37, CAPUT) bem como o Art. 196 que diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

E por fim lembrá-los de que o custo de prevenção para o Estado é bem menor do que o custo do tratamento das "patias" associadas e decorrentes de um tratamento inadequado, onde utilizam-se medicamentos e insumos ultrapassados.

Abraços a todos(as),

Marcio Hasegawa
Rio de Janeiro - RJ

Artigo sobre A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

2011-03-29T15:37:00.005-04:00

Prezados,

Boa tarde! Muito interessante o artigo abaixo relativo à judicialização da saúde. Muito útil como embasamento legal para os advogados confeccionarem suas petições voltadas a pedidos de obtenção de medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente pelo governo aos clientes (cidadãos) portadores de patologias crônico-degenerativas, não somente a diabetes mas também outras patologias. Vale ressaltar também que para cada Estado da Federação, a legislação infraconstitucional Estadual e/ou Municipal, caso existam, deverão ser consideradas.

Boa leitura!

http://pt.scribd.com/doc/33711793/Judicializacao-da-Saude-Luciano-Miranda

Marcio Hasegawa

Orientações e informações a quem ajuda e a quem precisa

2011-03-29T13:17:00.003-04:00

Prezados,

Boa tarde! Infelizmente, não tenho tido muito tempo disponível para realizar muitas postagens aqui no BLOG, porém, fico feliz de receber e-mails de diversas pessoas que solicitam informações a respeito de como obter gratuitamente medicamentos e insumos do governo para o tratamento da diabetes e até mesmo de outras doenças crônicas e degenerativas.
Assim, acredito que até então o BLOG tem atingindo o seu objetivo principal que é o de levar informação e conhecimento aos cidadãos que dela necessitem para exercerem plenamente os seus direitos. Porém, estou aqui à disposição de todos. Fiquem à vontade e no que eu puder ajudar e só enviar um e-mail para marcio.hasegawa@gmail.com

Abraços!

Entrega da receita atualizada na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

2010-02-18T08:48:00.006-04:00

Prezados,

Bom dia! Já estou de volta ao trabalho. Pra relembrar a todos, como acabei recebendo as insulinas Levemir e Novorapid no apagar das luzes do ano passado, mais especificamente no dia 16/12/2009, em quantidades prescritas para quatro meses, possivelmente amanhã, comparecerei na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para deixar uma nova receita atualizada (com data não superior a 90 dias) para que a partir daí seja realizado um novo pedido de compra de medicamentos e insumos para o meu tratamento.
Neste ponto, vale ressaltar que um problema gerado pelo processo de compra em questão, foi o que gerou tal atraso no ano passado. O que ocorreu, foi o seguinte:
Como no ano passado, recebi parcelado, tanto os medicamentos quanto os insumos, fui orientado por um dos funcionários da referida Central a deixar a receita, logo após o último medicamento da receita anterior, ser entregue. Assim, seguindo tal orientação, a priori correta do ponto de vista de um usuário do serviço, porém, infelizmente, incorreta do ponto de vista do sistema informatizado do referido órgão. Assim, por infelicidade minha, como o último medicamento entregue a minha pessoa, foi a insulina Novorapid e no mesmo dia deixei a receita. Depois de um tempo, ao entrar em contato, informaram-me que não havia nem número de fax para o meu pedido. Então, ao comprecer novamente na Central, a atendente informou-me que o sistema bloqueia um novo pedido de um medicamento ou insumo que tenha sido entregue a menos de 2 meses.
Enfim, foi isso que prejudicou o recebimento na data correta. Assim, tive que novamente deixar uma nova receita atualizada e aguardar mais de 2 meses, para receber, como disse anteriormente no apagar das luzes. Pra finalizar, creio que é um absurdo essa inflexibilidade no sistema, visto que o recebimento anterior, ocorreu de forma parcelada. Mas creio que não há interesse em alterá-lo. Assim, a dica é: não deixem a nova receita antes de 2 meses após terem recebido pela última vez (na totalidade ou parcelado) os medicamentos e os insumos, pois, caso deixem-na, correm o risco de passarem pelo mesmo problema que passei no ano passado.

Abraços a todos (as),

Marcio Hasegawa

2010-01-15T15:03:00.002-04:00

Pessoal,

Boa tarde! Estou de férias no trabalho mas mesmo assim, qualquer dúvida ou informação em que eu possa ser útil, estou a disposição. Na próxima semana, pretendo postar algumas informações interessantes para todos nós.

Abraços a todos e um ótimo final de semana,

Marcio Hasegawa

Resumo do Roteiro para entrar na Justiça

2009-10-05T09:33:00.010-04:00

Pessoal,

É com imensa satisfação que realizo esta postagem no intuito de informar a todos os visitantes que este pequeno BLOG tem ajudado muitas pessoas no intuito de tornar mais amenas as dificuldades impostas pela patologia (só quem sente na pele sabe), ajudando-as a obter do governo "gratuitamente" medicamentos e insumos que até o momento e infelizmente, não fazem parte do protocolo padrão do SUS. Sempre baseei-me, inicialmente, pelo artigo196 da nossa Constituição que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”. Por isso, nunca deixem de exercer seus direitos como cidadão e mesmo sabendo que o referido artigo é uma norma constitucional de caráter programático, vamos pressionar as autoridades no intuito de lapidá-la constantemente para que novas legislações infraconstitucionais surjam , visando a garantia plena para exercermos os nossos direitos o mais breve possível.

Segue abaixo, um resumo do roteiro de como entrar na justiça para obter "gratuitamente" medicamentos e insumos do governo destinados ao tratamento da diabetes:

Segue abaixo um roteiro completo, pois, criei este blog, não só para orientar os cidadãos da forma correta para a realização deste procedimento inicial, que de fato foi baseado na própria experiência vivida por minha pessoa, como também, a cada nova postagem que realizo no meu blog, conto como as coisas estão funcionando atualmente (recebimento dos medicamentos e insumos através da Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro, localizada atualmente na Rua Ana Nery, 1552, no bairro do Rocha, perto da estação TRIAGEM do Metrô. E os telefones de lá são:3111-6448 / 6419)

ROTEIRO:

Vale ressaltar também que devem ser anexados à petição de abertura do processo em ambas as vias de entrada, ou seja, via advogado particular ou via Defensoria Pública, os seguintes documentos:

Original e 5 cópias do laudo médico escrito por médico particular ou médico de hospital público/posto de saúde atestando a patologia crônica. Por exemplo: Atesto para os devidos fins que Fulano de tal é portador de Diabetes Tipo 1 (insulinodependente) . Seguido de carimbo do médico com o respectivo CRM , data e assinatura;

Original e 5 cópias da receita médica constando exatamente todos os medicamentos e insumos necessários ao tratamento. Citando as quantidades necessárias e a periodicidade. Ex: - LEVEMIR: 5 refis de 3 ml mensais para serem utilizados na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. Posologia: Aplicar 48 unidades via subcutânea diariamente às 20 horas. - NOVORAPID: 5 refis de 3 ml mensais para serem utilizados na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. Posologia: Aplicar de acordo com as variações da glicemia que é baseada na Metodologia de Contagem de Carbohidratos. TIRAS REAGENTES: 90 tiras reagentes por mês para serem utilizadas no aparelho monitor de glicemia ADVANTAGE ACTIVE. Posologia: Realizar 3 testes de glicemia diários. AGULHAS: 90 agulhas NOVOFINE de 0.3 x 6mm por mês para serem utilizadas na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. LANCETAS: 90 lancetas por mês para serem utilizadas no processo de colheta de sangue para posterior monitoração da glicemia através de aparelho monitor digital;

Original e 1 (uma) cópia da carteira de identidade;

Original e 1 (uma) cópia do CPF;

Original e 1 (uma) cópia do comprovante de residência atualizado;

Original e 1(uma) cópia de comprovante de rendimentos. Dica: mesmo se o autor da ação não for isento de Imposto de renda, o mesmo deve levar uma cópia da sua declaração atual e do seu contracheque, no intuito de tentar provar que o custo mensal do tratamento prejudica o seu sustento e o de seus familiares. Neste ponto, vale ressaltar ainda que é bom ter em mãos (um original e xerox) de um orçamento total do custo mensal dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento;

Original e 1 (uma) cópia da certidão de nascimento;

OBS FINAL: Os interessados em entrar com processo via Defensoria Pública, devem comparecer de segunda à quinta-feira, na Rua Marechal Câmara S/N, no centro da cidade do Rio de Janeiro, perto da OAB e do 3º COMAR, bem cedo, por volta das 06:30 ("eu cheguei neste horário e ocupava o 25º lugar da fila que se formava na porta") portando todos os documentos citados acima para que a Defensora Pública, através dos estagiários de Direito do órgão, montem a referida petição que será utilizada para a abertura do processo. Feito isso, pelo menos uns 5 dias depois, a parte autora da ação (interessado em receber os medicamentos e insumos) deverá comparecer na Defensoria Pública que é um prédio anexo localizado no Beco da Música - do lado contrário ao Fórum Central (Defensoria das Varas de Fazenda Pública) e tirar uma boleta em qualquer máquina azul localizada no local e digitar no terminal da mesma o nome completo da parte autora da ação, escolhendo em seguida as seguintes opções de consulta: COMARCA DA CAPITAL E VARA DE FAZENDA PÚBLICA. Se tiver dificuldades neste passo anterior, peça ajuda à algum funcionário do órgão. A partir daí, vc já terá o número do seu processo em mãos e poderá sempre tirar boletas para acompanhar o andamento do mesmo. Caso vc possua acesso à internet em casa ou no trabalho, poderá realizar o procedimento anterior e o acompanhamento do processo sem ter que comparecer inicialmente à Defensoria. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( http://www.tj.rj.gov.br). A não ser que seja necessário corrigir ou anexar algum documento ao processo. Aí já de posse do número da Vara de Fazenda Pública onde "caiu" o seu processo, vc deverá comparecer na Defensoria Pública da respectiva vara onde o processo "caiu" ou ligar pra lá para saber os horários de atendimento ao público.

IMPORTANTE: Fale com o defensor público ou com o estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para que acrescente à petição inicial a informação abaixo no intuito de evitar re-trabalho e desperdiçe de tempo de ambas as partes:

- Solicitação à autoridade responsável pelo fornecimento dos medicamentos e insumos contidos na petição inicial, BEM COM OS QUE POR VENTURA VIER À NECESSITAR NO DECORRER DO TRATAMENTO SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA.

Pra finalizar, em relação à segunda etapa do processo, que é quando o juiz bate o martelo à seu favor e uma cópia do seu processo vai para a Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro que é onde vc deverá entregar a cada 2 meses uma receita atualizada para que a Prefeitura faça a compra dos seus medicamentos e insumos e consequentemente vc passe a recebê-los a partir de então é que vc conhecerá e passará a conviver com os problemas de compras atrasadas, compras erradas, etc. Tais problemas é que atualmente estou postando lá no BLOG. Porém, uma dica, só comece a usar os medicamentos recebidos, após vc ter um estoque extra disponível, foi assim que eu fiz no início.

Outra dica: peça para o seu médico prescrever na receita que vc irá entregar na Central uma quantidade maior do que a que vc usa para suprir estes contratempos existentes no processo. Espero ter respondido às suas perguntas, porém, quaisquer outras dúvidas, pode entrar em contato comigo através do meu cel da Oi (8637-1333).

Abraços,

Marcio Hasegawa

Novo endereço e telefone da Central de Mandados

2009-05-31T10:18:00.004-04:00

Prezados,

Bom dia! No dia 24/05/2009, recebi a informação de que a Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, finalmente mudou-se, porém, para a Rua Ana Nery, 1552, no bairro do Rocha, perto da estação TRIAGEM do Metrô. E os telefones de lá são:3111-6448 / 6419.

Ótima semana para todos!

Marcio Hasegawa

Tudo resolvido em 13/04/2009

2009-04-24T20:25:00.002-04:00

Pessoal,

Felizmente, no dia 13/04/2009, recebi a insulina que estava faltando, ou seja, desta dez recebi os medicamentos e insumos prescristos na última receita de forma parcelada. Resumindo todos os medicamentos e insumos estavam contidos no fax de número 124.
Assim, como o primeiro medicamento que recebi, no caso a insulina Levemir, ocorreu no dia 06/02/2009. No dia 13/04/2009 já haviam transcorridos mais de 2 meses a contar do primeiro recebimento e com isso deixei nova receita no intuito de daqui há 2 meses receber novamente. Espero que o serviço volte a normalidade e tanto eu quanto todos os demais usuários recebam seus medicamentos e insumos dentro do prazo, evitando assim, possíveis transtornos. Vamos todos torcer, até porque é um Direito nosso e um dever do governo. Qualquer informação adicional ou dúvida em que eu possa ajudar é só mandar um e-mail pra mim: marcio.hasegawa@gmail.com

Abraços,

Marcio Hasegawa

Problemas no recebimento das insulinas Levemir e Novorapid em Janeiro de 2009

2009-01-23T12:55:00.018-04:00

Pessoal,

Boa tarde! Até 10/09/2008, estava recebendo as insulinas corretas e dentro do prazo , fato este que ocorreu na referida data e com cobertura para até quatro (4) meses, ou seja, até 10/01/2009. Assim, conforme a própria orientação das atendentes (funcionárias e/ou estagiárias) da Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, decorridos 1 mês após o último recebimento, o paciente já pode deixar uma nova receita (original) para a partir daí já dar andamento ao processo de compra do futuro recebimento. Então, no dia 15/10/2008 deixei a receita original, que foi recebida e carimbada pela Sra. Sandra Cristina R. Medeiros (Agente Administrativo).

Então, ao comparer na referida Central de Mandados em meados do mês de Dezembro de 2008, para verificar se haviam chegado os insumos, pois, o último recebimento destes se deu na mesma data do recebimento das insulinas, porém, com cobertura para 3 meses, ou seja, até 10/12/2008 e assim, no dia 18/12/2008 recebi as lancetas e as agulhas para os próximos 3 meses mas não recebi as tiras reagentes. Assim, esperei o término das festas de final de ano e retornei na Central em 09/01/2009 (Sex) e consegui falar com o Gabriel (funcionário responsável pela entrega dos insumos) que educadamente informou-me que as minhas tiras para os próximos 3 meses estariam disponíveis na próxima terça-feira, dia 13/01/2009, pois segundo ele, o fornecedor em questão não dispunha na época da entrega, a quantidade solicitada.

Assim, no dia 13/01/2009 (ter) compareci novamente na Central e peguei as tiras sem qualquer tipo de problema, porém, quando solicitei informações sobre o andamento do pedido de compra das insulinas (número do fax e previsão de entrega) foi verificado no próprio sistema que não havia nenhum pedido para minha pessoa. O que pode ter acontecido? Assim, como no dia 09/01/2009 (sex) a agente administrativo, Sra. Sandra Cristina R. Medeiros, teria tirado uma cópia da minha receita já entregue em 15/10/2008 para ela mesma. Informou-me naquela data que iria encaminhar tal cópias ao farmacêutico para a partir daí desencadear um novo pedido de compra. Assim, no dia 13/01/2009 (ter) fui informado que o pedido de compra já estaria em andamento mas ainda não tinha número de fax. Informaram-me também que quando as minhas insulinas estivessem faltando 3 dias para acabar que eu retornasse à Central e que assim, eles verificariam se poderiam conseguir em caráter emergencial (enquanto o meu pedido não fosse entregue) algumas caixas ou canetas das insulinas que utilizo.

Pra finalizar, hoje, dia 30/01/2009 (sex) consegui entrar em contato por telefone com a Central e fui informado de que o meu número de fax é o 124 e que o processo de compra foi desencadeado no dia 13/01/2009 (ter) e que a previsão da disponibilidade das insulinas seria de 15 dias. Assim, o único jeito é aguardar, pois ainda possuo insulina (doada pela minha médica) até a primeira quinzena de Fevereiro de 2009. Porém, transcorrido o prazo, senão conseguir obter as insulinas vou fazer uma reclamação na ouvidoria da Prefeitura (http://www21.rio.rj.gov.br/siso/internet/ouvidoria.htm)

e espero que o mais breve possível o problema seja resolvido.

OBS: Segundo informações a Central vai mudar para o seguinte endereço:

Rua Evaristo da Veiga, 16 - Loja.

Tel: (21) 2221-0922

Abraços à todos,

Marcio Hasegawa

Explicando a "Resolução" do Problema

2008-03-06T10:58:00.006-04:00

Prezados,

Bom dia! Desculpem-me pela demora, porém, vou tentar explicar de maneira clara e objetiva os últimos acontecimentos ocorridos. No dia 25/01/2008, estive novamente na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pois até então, de acordo com a última postagem, não tinha recebido a insulina LEVEMIR, pois no dia 20/12/2007, a insulina que havia sido comprada erradamente, foi a LANTUS. E assim, naquela ocasião, não pude levá-la, pois na receita e no meu processo a insulina que estava prescrita e escrita, respectivamente, era a LEVEMIR.
Porém, aqui abro um parêntese no intuito de informar a todos que no meu processo, a juíza proferiu em sua sentença datada de 06/09/2007, o seguinte parágrafo:

" Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como os que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica..."

Assim, tendo tal informação, no intuito de evitar problemas dessa natureza (compra realizada errada, etc) solicitei a minha médica que prescrevesse ambas as insulinas (pois ambas são basais), da seguinte forma: LEVEMIR ou LANTUS com suas respectivas dosagens. Então vai aqui a dica para quem pretende entrar com processo através de advogado particular, lembre ao mesmo para que coloque na petição inicial não só os medicamentos prescritos e utilizados atualmente como acrescentando também a frase: bem como os que vier a necessitar no curso do tratamento conforme prescrição médica, pois, se isso não for realizado, há a necessidade de se entrar com o um novo processo no intuito de modificar o inicial. Aí, mais trabalho, mais tempo, etc.

Voltando ao dia 25/01/2008, quando eu estava novamente na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, verifiquei a listagem diária e mais uma vez o meu nome não estava lá. Porém, verifiquei que o de uma amiga que também é "cliente" do serviço estava lá e assim entrei em contato com ela para informá-la do fato. Então, ela, imediatamente, reclamou dizendo que há poucas horas atrás havia conseguido ligar pra lá e haviam informado a ela que o nome dela não estava na listagem. Aí eu disse está sim. Aqui mais um problema, uma listagem só com o nome dos "clientes" é algo que possibilita erros no processo. Imaginem quantos "José da Silva" podem existir. O mínimo que poderia ser feito era o nome atrelado à um número que poderia ser o RG, CPF, número do processo ou até mesmo um número de controle interno do próprio órgão. Enfim, ela conseguiu entrar em contato por telefone com o órgão, em seguida foi confirmado que o nome dela estava na listagem, pois anteriormente, foi passada a mesma uma informação errada. E assim, ela conversou diretamente com o Sr. Ricardo (responsável na ocasião pelo órgão) e informou ao mesmo que naquele momento havia um amigo dela no local (EU) e que se ele poderia pegar os medicamentos dela, pois a ela encontrava-se adoentada. Então o Sr. Ricardo perguntou pra ela qual era o nome do amigo dela. E assim, ela disse: "- Marcio Hasegawa". Logo em seguida, o Sr. Ricardo, apareceu no salão do referido órgão e perguntou em voz alta: "- Por favor, quem é o Sr. Marcio Hasegawa?" Aí eu levantei-me e disse: "-Sou eu." Assim, ele informou-me que a minha amiga havia ligado e que eu poderia levar os medicamentos dela e logo em seguida informou-me que já tinha respondido o e-mail que eu havia mandado para a Ouvidoria da Prefeitura da Cidade do Rio de janerio. Então eu disse a ele que eu não tinha mandado e-mail e sim entrado no site da Ouvidoria e fiz uma reclamação relativa ao serviço de distribuiçao de medicamentos e insumos da Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janerio, isso em Outubro do ano passado e até a presente data, não havia recebido nenhuma resposta, só tinha visualizado ao entrar no próprio sistema que na data de 18/10/2007 a minha solicitação havia sido encaminhada à Coordenadoria de Infraestrutura para ciência, devidas providências e posterior devolução. E até hoje, dia 06/02/2008, continua do mesmo jeito no site. Porém, mesmo assim, ele informou-me que já tinha respondido o meu e-mail e em seguida expliquei o problema pelo qual eu estava ali naquele momento (compra errada da insulina LEVEMIR que utilizo, foi comprada a insulina LANTUS e eu estava aguardando a "troca") e por fim ele me disse para que eu passase na próxima segunda-feira 28/01/2008) à tarde que meu nome estaria na listagem e tudo estaria resolvido. Assim, na segunda-feira não pude comparecer e na terça-feira(29/01/2008) pela manhã, entrei em contato pelo telefone 2221-0922, informando à pessoa que me atendeu que eu era o Marcio Hasegawa e que o Sr. Ricardo informou-me na última sexta-feira que o meu nome estaria na listagem e que eu poderia comparecer no órgão e pegar a insulina LEVEMIR. Aí a pessoa que atendeu confirmou que o meu nome estava na listagem e disse que poderia comparecer e pegar as insulinas. Então, fui lá e peguei 20 penfils de LEVEMIR e também 20 de NOVORAPID.

CONCLUSÃO: Creio que o meu problema só foi resolvido na ocasião, pelo fato de eu ter feito a reclamação do serviço de maneira geral e ao mesmo tempo pedindo transparência no processo, pois naquela ocasião ainda não tinha recebido as insulinas (nada haver com o problema da compra errada da insulina que estava passando naquele momento) no site da Ouvidoria da Prefeitura da Cidade do Rio de Janerio (http://www21.rio.rj.gov.br/siso/internet/ouvidoria.htm). Pra finalizar, o Sr. Ricardo, informou-me ainda que havia respondido o e-mail para um superior dele e não à minha pessoa. Fato que realmente ocorreu, pois o sistema continua desatualizado. Enfim, em função dos acontecimentos, tudo me leva a crer que foi por pura sorte eu ter conseguido pegar as insulinas desta vez. Isso é algo que me deixa bastante chateado, pois sorte é algo abstrato e não conseguimos ter sempre. É lamentável um processo desta natureza (que lida com a saúde de seres humanos) não ser transparentes ao cidadãos que pagam seus impostos e necessitam do serviço para poderem ter uma vida "normal".

Fecho essa postagem com a seguinte frase: É preciso reagir, não só cobrando do Estado o que nos é devido mas também participando ativamente da vida cidadã. Não basta reclamar e fugir, é preciso atuar por todas as vias.

Abraços a todos,

Marcio Hasegawa

Problema resolvido mas ainda falta transparência no processo.

2008-02-11T12:24:00.000-04:00

Prezados,

Boa tarde! O mais breve possível estarei explicando como o problema em questão foi resolvido.

Abraços a todos,

Marcio Hasegawa

Problema ainda não resolvido

2007-12-24T07:39:00.001-04:00

Prezados,

Hoje, véspera de Natal, aproveito a manhã chuvosa, para acrescentar mais uma postagem no meu blog. Inicialmente, não imaginava que ele poderia ser tão útil tanto aos cidadãos quanto à pessoas ligadas à área médica (meus médicos sempre me pedem o endereço do meu blog) e também ao próprio governo, pois as postagens que realizo aqui, são relatos reais vividos por minha pessoa ("cliente " do serviço prestado pelo governo).

Bem, seguindo a linha do tempo da minha última postagem e relembrando, a última vez que consegui pegar as 2 insulinas que uso diariamente, foi no dia 21 de Junho de 2007, pois no dia 23 de Julho de 2007, inexplicavelmente, recebi somente uma delas (10 penfils de 3,0 ml da insulina LEVEMIR) e fui informado que a outra não havia sido comprada. Por que? Aqui é que entra o problema da falta de transparência citado também, em minha última postagem. Porém, no dia 14/11/2007, recebi um glicosímetro Accu-Check Active e 58 caixas com 25 tiras reagentes contidas em cada uma delas para o referido monitor e com duração prevista para 6 meses (180 dias). Assim, como a insulina que não recebi (NOVORAPID) já estava no fim, acabei trocando com uma amiga (que também é diabética e cliente do mesmo serviço) algumas caixas de tiras por um frasco de insulina. Ainda bem que podemos contar com os amigos "diabéticos" nesse sentido, pois, sempre tem alguém disposto a trocar um insumo por outro, etc.

No dia 19/12/2007, depois realizar diversas discagens sucessivas, consegui entrar em contato com a referida central, através do telefone (21) 2221-0922 e fui informado que o meu nome estava na lista. Pois na semana passada, também havia conseguido entrar em contato com a referida central e fui informado que o meu FAX era o de número 1150 e que no momento estão acabando de chegar todos os "pedidos" do fax número 1100. Se já existe um sistema, por que não realizar os ajustes necessários no mesmo e em seguida, disponibilizá-lo via internet para todos os cidadãos clientes do serviço? Será que não há interesse? Por que motivo?

Assim, no dia 20/12/2007, última quinta-feira, por volta das 09:30 da manhã, compareci pessoalmente na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e verifiquei que de fato o meu nome estava na lista diária emitida pelo referido órgão. Então, entrei na fila (por sorte, mais uma vez estava vazio, eu era o quarto da fila) e quando chegou a minha vez, fui atendido pela funcionária Vera que perguntou se meu nome estava na lista, disse que sim e ela confirmou e em seguida, foi lá pra dentro pegar numa das geladeiras os medicamentos que utilizo, no caso, as insulinas LEVEMIR e NOVORAPID conforme a prescrição médica. Porém, ao retornar, com um saco plástico transparente grande, contendo 4 caixas da insulina NOVORAPID (20 penfils de 3,0 ml) e com 18 frascos de 10 ml da insulina LANTUS, assustei-me e ela me perguntou:

"- Tá ssustado com a quantidade?"

Eu disse:

"- Estou, mas não por causa da quantidade, pois essa não é a insulina que eu uso."

E enquanto isso, já estava pensando como seria trabalhoso o processo de troca, pois se para comprar já é complicado, imagina trocar algo que "veio" errado.

Logo em seguida, a Vera me pediu o número do meu processo e começou a preencher a mesma guia que todos os clientes do serviço assinam após a retirada dos seus medicamentos. Porém, no meu caso específico, ela preencheu 2 guias, uma para a retirada por minha pessoa da insulina das 4 caixas da insulina NOVORAPID (que veio corretamente) e outra de DEVOLUÇÃO dos 19 frascos insulina LANTUS, informando que o paciente não usa LANTUS e que o pedido que foi feito era da insulina LEVEMIR. No saco transparente onde estavam os medicamentos, de fato, estava uma etiqueta com o meu nome e com o nome das insulinas que utilizo, ou seja, LEVERMIR E NOVORAPID. Enfim, alguém errou! Até aí tudo bem, errar é humano e em todas as atividades o erro pode ocorrer. Dizem que algumas pessoas até crescem e evoluem com seus erros.

Assim, após eu ter assinado, as duas guias, a Vera disse para que eu aguardasse um instantte, pois, ela iria informar ao superior dela do ocorrido e assim, anotou meu nome e meus 2 telefones de contato para que ele verificasse a possibilidade de troca e assim, logo em seguida, no mesmo dia (20/12/2007), ele entraria em contato comigo. Evidentemente, isso não aconteceu. E o pior, como em tese, "fui atendido" pelo referido serviço, a Vera informou-me que eu só poderia deixar uma nova receita daqui há 2 meses. Sem comentários.

No dia 10/10/2007, fiz uma reclamação do referido serviço, na ouvidoria do site da Prefeitura do Rio de Janerio (http://www.rio.rj.gov.br/ouvidoria) e no dia 18/10/2207, obtive a seguinte resposta:

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Providência da Ouvidoria da Prefeitura - SMS

Prezado (a)

18/10/2007
Sua solicitação foi encaminhada à Coordenadoria de Infraestrutura para ciência, devidas providências e posterior devolução.

Providência da Ouvidoria da Prefeitura - SMS

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Pra finalizar, até a presente data não recebi a resposta, minha namorada me aconselhou a entrar no site do ministério da saúde e fazer a mesma reclamação, pois, na pior das hipóteses, eles vão ter que responder algo, pelo menos para o Ministério da Saúde. Enfim, vou escrever também para o Prefeito César Maia, pois ele já respondeu, há muito tempo atrás, um e-mail meu mas de outro assunto. E na quarta-feira, dia 26/12/2007, estarei novamente lá na central para obter informações e caso obtenha alguma resposta negativa ou indiferente, dali mesmo, parto para a Defensoria Pública da 13º Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de janeiro com a receita original e a xerox em mãos e solicito mais uma BUSCA E APREENSÃO ACOMPANHADA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, pois, mesmo que não dê resultado, é a única alternativa que me resta.

Desejo à todos um FELIZ NATAL!

Marcio Hasegawa
Rio de Janeiro - RJ

Problemas no recebimento de medicamentos e falta de transparência no processo

2007-09-20T08:18:00.000-04:00

Pessoal,

Bom dia! Como informei na postagem anterior, o atendimento estava sendo satisfatório até aquela presente data, mesmo sabendo-se de ante-mão que o processo de disponibilização e de distribuição de medicamentos e insumos da Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, localizado atualmente no 2º andar do prédio da maternidade Oswaldo Nazareth na praça XV, NÃO É TRANSPARENTE para os "clientes" do serviço. Neste ponto, abro um parentese para explicar o termo cliente que na "atual" Gestão Pública Gerencial (em oposição à Gestão Pública Burocrática) é o cidadão, que é alvo para o qual as políticas públicas governamentais estão voltadas. Paralelamente a isso, os gestores públicos, devem buscar constantemente mecanismos para eliminar ou na pior das hipóteses reduzir drasticamente as práticas patrimonialistas, clientelistas e de "rent seeking" e que com isso, possam elevar os patamares de racionalidade, de produtividade, de transparência, de publicidade, de abrangência, de qualidade e de efetividade dos serviços e das políticas públicas. Isto é o que está no manual de melhores práticas dos gestores.

Porém, parece que tais prerrogativas descritas anteriormente não tem acontecido na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, pelos seguintes motivos:

1) Não há transparência no processo de disponibilização dos medicamentos e insumos, ou seja, o referido órgão, divulga diariamente no mural do local, uma listagem diária (segundo os funcionários) contendo o nome do cidadão que deixou anteriormente um receituário médico atualizado e que já teve seu "pedido" deferido pela Justiça em através de processo judicial no intuito de obter "gratuitamente" (entre aspas, pois pagamos impostos) em função de legislação Estadual (Lei Estadual nº 4119 de 17/06/2003) e Federal (Lei Federal 11.347), os medicamentos e insumos necessários para o tratamento das patologias crônicas do qual o mesmo é portador.

Assim, o cidadão deve comparecer no local ou pode também entrar em contato pelo telefone (21) 2531-7277 que está em grande parte das vezes dando sinal de ocupado, (não sei por que motivo ou por quais motivos isso acontece, assim, evito fazer qualquer tipo de pré-julgamento) para verificar se o seu nome está na listagem diária impressa pelo órgão. Então, a única alternativa que resta ao cidadão é comparecer pessoalmente ao local ou mandar uma outra pessoa portando um documento que identifique o cliente do serviço, Somente para verificar se o seu nome está ou não na listagem.

Agora começam os problemas:

Seu nome NÃO está na listagem diária -> Assim, o mesmo deve aguardar na fila, que na maioria das vezes não é pequena e consequentemente, chega-se a perder uma manhã inteira ou uma tarde inteira no local, apenas para saber o que está acontecendo, ou seja, o porque dos medicamentos não estarem disponíveis pra ele naquela data. Então, ele entra na fila e quando chega a sua vez, o funcionário ou estagiário do órgão que está atendendo o mesmo, solicita ao cidadão o seu nome completo ou o número do processo judicial e em seguida, entra num sistema e verifica o que está acontecendo com a compra dos medicamentos daquele cidadão especificamente. A partir deste instante é comum ouvir dos atendentes que os medicamentos estão em processo de compra e assim, na maioria das vezes que presenciei tais fatos, os atendentes pedem para que o mesmo retorne ao local na semana sequinte ou até mesmo daqui há 15 dias. Diante dessas informações é comum alguns reclamarem do serviço, falarem em voz alta que o medicamento recebido da última vez já está no fim e que não tem condições financeiras de comprá-los e ao mesmo não podem deixar de utilizá-los e em alguns casos, chegam até mesmo ser grosseiros com o atendente que na maioria dos casos não tem a mínima parcela de responsabilidade sobre o processo e estão ali apenas desempenhando as suas atividades profissionais. Neste ponto, abro outro parênteses para falar da atenção, cordialidade e humanidade do atendimento de todos os estagiários do órgão, da funcionária Vera que numa das minhas visitas ao local estava comentando com um cidadão que mesmo com febre ela tinha vindo trabalhar naquele dia, pois disse que se ela faltasse, as pessoas que estavam na listagem não poderiam pegar os medicamentos. Não poderia deixar de falar também do funcionário Leonardo (responsável pela entrega de insumos) que sempre atende a todos com a maior educação e cordialidade, tentando sempre ajudar e informar da melhor maneira possível aos cidadãos. Acho importante, ter uma visão mais ampla do processo, pois da mesma forma que fazemos críticas em relação ao mesmo, reconhecemos os seus aspectos positivos (no caso os estagiários e funcionários do órgão que são os atores com quem os cidadãos interagem diretamente). Pra finalizar este ítem, temos as seguintes questões para serem resolvidas:

Problema: De fato é necessário que o cidadão compareça na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, localizado atualmente no 2º andar do prédio da maternidade Oswaldo Nazareth na praça XV somente para saber se o seu nome está na listagem?

Possível solução: Disponibilizar diariamente no site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a listagem com o nome dos cidadãos cujos medicamentos e/ou insumos estão disponíveis para entrega. Aproveitando este trabalho, porque não disponibilizar no mesmo site, uma interface via internet do sistema utilizado no órgão, onde o cidadão através da mesma, possa acompanhar e/ou verificar o que está acontecendo com o pedido de compra de seus medicamentos e/ou insumos e ao mesmo tempo possa também tirar possíveis dúvidas e interagir remotamente com os gestores do processo através do próprio sistema. Aqui uma dica que ao mesmo tempo é uma motivação: A implantação de um serviço desse porte pode até concorrer, com grandes chances de êxito, no Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal e tornar-se um modelo que poderá ser usado em outros estados e em outras prefeituras do país. Sr. Prefeito, pense bem nisso.

2. Seu nome ESTÁ na listagem -> Da mesma forma, o cidadão deve aguardar na fila e quando chegar a sua vez, o atendente entregará os medicamentos disponíveis para aquele cidadão especificamente. Assim, ao receber os medicamentos e/ou insumos, o cidadão assina as 2 vias de uma guia com o logotipo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Secretaria de Saúde) - Coordenação de Infraestrutura - Mandado Judicial - Saúde. Uma das guias fica em poder do atendente e outra com o cidadão. Em seguida, o atendente diz que após 20 dias a partir daquela data, o cidadão deve comparecer novamente ao local com um receituário médico atualizado (datado de até 3 meses anteriores à data em que ele retornará) para que possa ser iniciado um novo processo de compra para o mesmo, tendo com entrada (input) o recetuário em questão. Na maioria das vezes que estive no local, fui informado pelo atendente de que aqueles medicamentos eram para 2 meses e que quando completasse mais ou menos 1 mês e meio eu retornasse para verificar se o meu nome já estaria novamente na listagem. Isso levando-se em conta que eu entreguei o receituário atualizado 20 dias após ter recebido pela última vez os medicamentos e/ou insumos. Aqui abro mais um parêntese e digo que até então, no meu caso especificamente, tem funcionado de certa forma semelhante ao exposto anteriormente. Porém, no dia 23 de Julho de 2007, recebi apenas 1 (uma) das 2 (duas) insulinas que utilizo, ou seja, recebi somente 2 caixas (dura 2 meses) contendo no total 10 penfils da insulina LEVEMIR (uso-a de manhã e à noite) e não recebi nenhuma caixa da insulina NOVORAPID (uso-a diariamente sempre antes de todas as refeições que realizo). Daquela data até hoje, dia 15 de Outubro de 2007, meu nome não figurou mais na listagem, mesmo tendo entregue o receituário atualizado 20 dias após o dia 23 de Julho de 2007. Em função disso tive que contar com a colaboração de uma amiga que também é "cliente" do mesmo serviço e como tinha alguns penfils disponíveis, gentilemente me cedeu os mesmos para o meu uso até que eu consiga obtê-los novamente da Prefeitura. E quem não tem amigos e também não tem recursos financeiros para comprar medicamentos de uso diário obrigatório sob pena de ter graves problemas de saúde devido à ausência dos mesmo, como fica?

Pra finalizar, hoje (15/10/2007) estive por volta das 11:00 hs na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, que por pura sorte, estava vazia em função do dia do comerciário e do professor, meu nome não estava na lista diária, assim, entrei na fila para saber o motivo visto que já havia deixado anteriormente o receituário atualizado e logo em seguida, fui atendido rapidamente por uma outra funcionária (não era a Vera) ou estagiária que pediu o número do meu processo, consultou o sistema e pediu para que na semana que vem, por volta de quarta-feira dia 24/10/2007, eu entrasse em contato pelo novo telefone que é o 2221-0922 e pergunte se o meu nome está na lista. Pra finalizar, ela informou-me também que a chefia do referido setor da Prefeitura do Rio que realiza a compra dos medicamentos e insumos, estava mudando e por isso é que está ocorrendo o atraso na compra dos mesmos. Concluindo e relembrando, a última vez que consegui pegar as 2 insulinas que uso diariamente foi no dia 21 de Junho de 2007, pois no dia 23 de Julho de 2007, inexplicavelmente, recebi somente uma delas e fui informado que a outra não havia sido comprada. Por que motivo? Desconheço. Neste ponto é que falta a transparência...Enfim, o serviço não está funcionando adequadamente...

Abraços a todos e nunca deixem de exigir seus direitos,

Marcio Hasegawa

Andamento do processo hoje

2007-07-09T12:48:00.000-04:00

Há duas semanas atrás, recebi uma ligação do posto de saúde Hélio Pelegrino, avisando que 300 tiras de medição de glicemia capilar para o monitor de glicemia Accu-Chek Advantage já estavam disponíveis e que eu poderia pegá-las no dia seguinte. Enfim, compareci no posto no dia seguinte com o documento de identidade e retirei-as sem qualquer problema.
Resumindo, até aqui o serviço tem funcionado de maneira satisfatória. Porém, quem entrou com o processo e não estiver recebendo as insulinas ( o seu nome nunca está na lista diária da Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro) nem os insumos, deve comparecer novamente na Defensoria Pública, na respectiva vara de fazenda pública onde "caiu" o processo e solicitar ao defensor público um novo mandado de busca e apreensão, de preferência acompanhado do oficial de justiça.
Pra finalizar, vale ressaltar que a Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro mudou recentemente do 8º andar do prédio da Prefeitura para a Rua Alfredo Agache S/N - 2º andar do prédio da maternidade Oswaldo Nazareth ao lado da estação das barcas na Praça XV. Da última vez que compareci lá não havia nenhum telefone fixo divulgado. Não se esqueça de sempre que comparecer lá levar uma xerox do receituário médico atualizado para que o referido setor inicie a compra dos medicamentos e insumos existentes na receita em questão.

Abraços a todos,

Marcio Hasegawa

Informações sobre o andamento do processo...

2007-05-28T16:11:00.000-04:00

Pessoal,

Bem, após ter chegado até aqui, no início do mês de Abril de 2007, consegui através da Prefeitura do Rio de Janeiro, 2 caixas da insulina LEVEMIR, 2 caixas de canetas descartáveis da insulina NOVORAPID Flexpen e 400 agulhas UlTRAFINE BD de 0,25 mm x 5 mm e 200 lancetas. As tiras reagentes para serem utilizadas no monitor de glicemia ACTIVE, também pedidas na inicial do processo, ainda não recebi e segundo informações do Sr. Fernando do setor de compras dos mandados judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro (Tel:(21) 3111-6400) ainda não há nenhuma previsão.
O mais breve possível tentarei passar maiores informações a respeito da experiência que obtive com a solicitação de busca e apreensão impetrada via Defensoria Pública, caso o autor do processo (portador de diabetes) não tenha conseguido obter da Prefeitura os medicametos e insumos descritos na inicial do processo judicial.

Aguardem!

Marcio Hasegawa

Novas informações sobre o andamento do processo judicial para obtenção de insulinas e insumos

2007-03-16T01:13:00.000-04:00

Prezados,

Brevemente, estarei disponibilizando mais informações a respeito do andamento do processo citado anteriormente. Aguardem...

Modelo de petição para dar entrada na justiça

2006-11-14T16:06:00.000-04:00

Prezados,

Conforme postei anteriormente, estou diponibilizando no link abaixo para download em formato PDF (com permissão de cópia) um modelo de petição para os interessados em entrar na justiça através de advogado particular com o objetivo de obter gratuitamente do Estado do Rio de janeiro e/ou do Município, insulinas, agulhas e insumos necessários para o tratamento da Diabetes Tipo I (insulinodependente).

http://www.vivabemcomdiabetes.xpg.com.br/peticao.pdf

Vale ressaltar também que devem ser anexados à petição de abertura do processo em ambas as vias de entrada, ou seja, via advogado particular ou via Defensoria Pública, os seguintes documentos:

Original e 5 cópias do laudo médico escrito por médico particular ou médico de hospital público/posto de saúde atestando a patologia crônica. Por exemplo: Atesto para os devidos fins que Fulano de tal é portador de Diabetes Tipo 1 (insulinodependente) . Seguido de carimbo do médico com o respectivo CRM , data e assinatura;

Original e 5 cópias da receita médica constando exatamente todos os medicamentos e insumos necessários ao tratamento. Citando as quantidades necessárias e a periodicidade. Ex: - LEVEMIR: 5 refis de 3 ml mensais para serem utilizados na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. Posologia: Aplicar 48 unidades via subcutânea diariamente às 20 horas. - NOVORAPID: 5 refis de 3 ml mensais para serem utilizados na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. Posologia: Aplicar de acordo com as variações da glicemia que é baseada na Metodologia de Contagem de Carbohidratos. TIRAS REAGENTES: 90 tiras reagentes por mês para serem utilizadas no aparelho monitor de glicemia ADVANTAGE ACTIVE. Posologia: Realizar 3 testes de glicemia diários. AGULHAS: 90 agulhas NOVOFINE de 0.3 x 6mm por mês para serem utilizadas na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. LANCETAS: 90 lancetas por mês para serem utilizadas no processo de colheta de sangue para posterior monitoração da glicemia através de aparelho monitor digital;

Original e 1 (uma) cópia da carteira de identidade;

Original e 1 (uma) cópia do CPF;

Original e 1 (uma) cópia do comprovante de residência atualizado;

Original e 1(uma) cópia de comprovante de rendimentos. Dica: mesmo se o autor da ação não for isento de Imposto de renda, o mesmo deve levar uma cópia da sua declaração atual e do seu contracheque, tentando provar que o custo mensal do tratamento prejudica o seu sustento e o de seus familiares. Neste ponto, vale ressaltar ainda que é bom ter em mãos (um original e xerox) de um orçamento total do custo mensal dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento;

Original e 1 (uma) cópia da certidão de nascimento;

A Partir daí o advogado particular deve customizar a petição de acordo com o seu cliente dar entrada no órgão do poder judiciário competente ao referido assunto que no caso é o Núcleo de Fazenda Pública (cadastro de medicamentos).

OBS FINAl: Os interessados em entrar com processo via Defensoria Pública, devem comparecer de segunda à quinta-feira, na Rua Marechal Câmara S/N, no centro da cidade do Rio de Janeiro, perto da OAB e do 3º COMAR, bem cedo, por volta das 06:30 ("eu cheguei neste horário e ocupava o 25º lugar da fila que se formava na porta") portando todos os documentos citados acima para que a Defensora Pública, através dos estagiários de Direito do órgão, montem a referida petição que será utilizada para a abertura do processo. Feito isso, pelo menos uns 5 dias depois, a parte autora da ação (interessado em receber os medicamentos e insumos) deverá comparecer na Defensoria Pública que é um prédio anexo localizado no Beco da Música - do lado contrário ao Fórum Central (Defensoria das Varas de Fazenda Pública) e tirar uma boleta em qualquer máquina azul localizada no local e digitar no terminal da mesma o nome completo da parte autora da ação, escolhendo em seguida as seguintes opções de consulta: COMARCA DA CAPITAL E VARA DE FAZENDA PÚBLICA. Se tiver dificuldades neste passo anterior, peça ajuda à algum funcionário do órgão. A partir daí, vc já terá o número do seu processo em mãos e poderá sempre tirar boletas para acompanhar o andamento do mesmo. Caso vc possua acesso à internet em casa ou no trabalho, poderá realizar o procedimento anterior e o acompanhamento do processo sem ter que comparecer inicialmente à Defensoria. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tj.rj.gov.br). A não ser que seja necessário corrigir ou anexar algum documento ao processo. Aí já de posse do número da Vara de Fazenda Pública onde "caiu" o seu processo, vc deverá comparecer na Defensoria Pública ou ligar pra lá(não tenho o telefone de lá ainda) para saber os horários de atendimento ao público.

Boa Sorte à todos e não deixem de exigir os seus direitos.

Marcio Hasegawa

Como obter insulinas, agulhas e tiras reagentes gratuitamente da Prefeitura ou do Estado do Rio de Janeiro

2006-09-02T18:15:00.000-04:00

Baseado na Lei Estadual nº 4119 de 17/06/2003 que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes e dá outras providências. Em breve estarei divulgando um roteiro completo: aguardem...