Artigo sobre A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Prezados,

Boa tarde! Muito interessante o artigo abaixo relativo à judicialização da saúde. Muito útil como embasamento legal para os advogados confeccionarem suas petições voltadas a pedidos de obtenção de medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente pelo governo aos clientes (cidadãos) portadores de patologias crônico-degenerativas, não somente a diabetes mas também outras patologias. Vale ressaltar também que para cada Estado da Federação, a legislação infraconstitucional Estadual e/ou Municipal, caso existam, deverão ser consideradas.

Boa leitura!

http://pt.scribd.com/doc/33711793/Judicializacao-da-Saude-Luciano-Miranda

Marcio Hasegawa