Problemas no recebimento de medicamentos e falta de transparência no processo

Pessoal,

Bom dia! Como informei na postagem anterior, o atendimento estava sendo satisfatório até aquela presente data, mesmo sabendo-se de ante-mão que o processo de disponibilização e de distribuição de medicamentos e insumos da Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, localizado atualmente no 2º andar do prédio da maternidade Oswaldo Nazareth na praça XV, NÃO É TRANSPARENTE para os "clientes" do serviço. Neste ponto, abro um parentese para explicar o termo cliente que na "atual" Gestão Pública Gerencial (em oposição à Gestão Pública Burocrática) é o cidadão, que é alvo para o qual as políticas públicas governamentais estão voltadas. Paralelamente a isso, os gestores públicos, devem buscar constantemente mecanismos para eliminar ou na pior das hipóteses reduzir drasticamente as práticas patrimonialistas, clientelistas e de "rent seeking" e que com isso, possam elevar os patamares de racionalidade, de produtividade, de transparência, de publicidade, de abrangência, de qualidade e de efetividade dos serviços e das políticas públicas. Isto é o que está no manual de melhores práticas dos gestores.

Porém, parece que tais prerrogativas descritas anteriormente não tem acontecido na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, pelos seguintes motivos:

1) Não há transparência no processo de disponibilização dos medicamentos e insumos, ou seja, o referido órgão, divulga diariamente no mural do local, uma listagem diária (segundo os funcionários) contendo o nome do cidadão que deixou anteriormente um receituário médico atualizado e que já teve seu "pedido" deferido pela Justiça em através de processo judicial no intuito de obter "gratuitamente" (entre aspas, pois pagamos impostos) em função de legislação Estadual (Lei Estadual nº 4119 de 17/06/2003) e Federal (Lei Federal 11.347), os medicamentos e insumos necessários para o tratamento das patologias crônicas do qual o mesmo é portador.

Assim, o cidadão deve comparecer no local ou pode também entrar em contato pelo telefone (21) 2531-7277 que está em grande parte das vezes dando sinal de ocupado, (não sei por que motivo ou por quais motivos isso acontece, assim, evito fazer qualquer tipo de pré-julgamento) para verificar se o seu nome está na listagem diária impressa pelo órgão. Então, a única alternativa que resta ao cidadão é comparecer pessoalmente ao local ou mandar uma outra pessoa portando um documento que identifique o cliente do serviço, Somente para verificar se o seu nome está ou não na listagem.

Agora começam os problemas:

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   Seu nome NÃO está na listagem diária -> Assim, o mesmo deve aguardar na fila, que na maioria das vezes não é pequena e consequentemente, chega-se a perder uma manhã inteira ou uma tarde inteira no local, apenas para saber o que está acontecendo, ou seja, o porque dos medicamentos não estarem disponíveis pra ele naquela data. Então, ele entra na fila e quando chega a sua vez, o funcionário ou estagiário do órgão que está atendendo o mesmo, solicita ao cidadão o seu nome completo ou o número do processo judicial e em seguida, entra num sistema e verifica o que está acontecendo com a compra dos medicamentos daquele cidadão especificamente. A partir deste instante é comum ouvir dos atendentes que os medicamentos estão em processo de compra e assim, na maioria das vezes que presenciei tais fatos, os atendentes pedem para que o mesmo retorne ao local na semana sequinte ou até mesmo daqui há 15 dias. Diante dessas informações é comum alguns reclamarem do serviço, falarem em voz alta que o medicamento recebido da última vez já está no fim e que não tem condições financeiras de comprá-los e ao mesmo não podem deixar de utilizá-los e em alguns casos, chegam até mesmo ser grosseiros com o atendente que na maioria dos casos não tem a mínima parcela de responsabilidade sobre o processo e estão ali apenas desempenhando as suas atividades profissionais. Neste ponto, abro outro parênteses para falar da atenção, cordialidade e humanidade do atendimento de todos os estagiários do órgão, da funcionária Vera que numa das minhas visitas ao local estava comentando com um cidadão que mesmo com febre ela tinha vindo trabalhar naquele dia, pois disse que se ela faltasse, as pessoas que estavam na listagem não poderiam pegar os medicamentos. Não poderia deixar de falar também do funcionário Leonardo (responsável pela entrega de insumos) que sempre atende a todos com a maior educação e cordialidade, tentando sempre ajudar e informar da melhor maneira possível aos cidadãos. Acho importante, ter uma visão mais ampla do processo, pois da mesma forma que fazemos críticas em relação ao mesmo, reconhecemos os seus aspectos positivos (no caso os estagiários e funcionários do órgão que são os atores com quem os cidadãos interagem diretamente). Pra finalizar este ítem, temos as seguintes questões para serem resolvidas:

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  Problema: De fato é necessário que o cidadão compareça na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, localizado atualmente no 2º andar do prédio da maternidade Oswaldo Nazareth na praça XV somente para saber se o seu nome está na listagem?

Possível solução: Disponibilizar diariamente no site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a listagem com o nome dos cidadãos cujos medicamentos e/ou insumos estão disponíveis para entrega. Aproveitando este trabalho, porque não disponibilizar no mesmo site, uma interface via internet do sistema utilizado no órgão, onde o cidadão através da mesma, possa acompanhar e/ou verificar o que está acontecendo com o pedido de compra de seus medicamentos e/ou insumos e ao mesmo tempo possa também tirar possíveis dúvidas e interagir remotamente com os gestores do processo através do próprio sistema. Aqui uma dica que ao mesmo tempo é uma motivação: A implantação de um serviço desse porte pode até concorrer, com grandes chances de êxito, no Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal e tornar-se um modelo que poderá ser usado em outros estados e em outras prefeituras do país. Sr. Prefeito, pense bem nisso.

2. Seu nome ESTÁ na listagem -> Da mesma forma, o cidadão deve aguardar na fila e quando chegar a sua vez, o atendente entregará os medicamentos disponíveis para aquele cidadão especificamente. Assim, ao receber os medicamentos e/ou insumos, o cidadão assina as 2 vias de uma guia com o logotipo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Secretaria de Saúde) - Coordenação de Infraestrutura - Mandado Judicial - Saúde. Uma das guias fica em poder do atendente e outra com o cidadão. Em seguida, o atendente diz que após 20 dias a partir daquela data, o cidadão deve comparecer novamente ao local com um receituário médico atualizado (datado de até 3 meses anteriores à data em que ele retornará) para que possa ser iniciado um novo processo de compra para o mesmo, tendo com entrada (input) o recetuário em questão. Na maioria das vezes que estive no local, fui informado pelo atendente de que aqueles medicamentos eram para 2 meses e que quando completasse mais ou menos 1 mês e meio eu retornasse para verificar se o meu nome já estaria novamente na listagem. Isso levando-se em conta que eu entreguei o receituário atualizado 20 dias após ter recebido pela última vez os medicamentos e/ou insumos. Aqui abro mais um parêntese e digo que até então, no meu caso especificamente, tem funcionado de certa forma semelhante ao exposto anteriormente. Porém, no dia 23 de Julho de 2007, recebi apenas 1 (uma) das 2 (duas) insulinas que utilizo, ou seja, recebi somente 2 caixas (dura 2 meses) contendo no total 10 penfils da insulina LEVEMIR (uso-a de manhã e à noite) e não recebi nenhuma caixa da insulina NOVORAPID (uso-a diariamente sempre antes de todas as refeições que realizo). Daquela data até hoje, dia 15 de Outubro de 2007, meu nome não figurou mais na listagem, mesmo tendo entregue o receituário atualizado 20 dias após o dia 23 de Julho de 2007. Em função disso tive que contar com a colaboração de uma amiga que também é "cliente" do mesmo serviço e como tinha alguns penfils disponíveis, gentilemente me cedeu os mesmos para o meu uso até que eu consiga obtê-los novamente da Prefeitura. E quem não tem amigos e também não tem recursos financeiros para comprar medicamentos de uso diário obrigatório sob pena de ter graves problemas de saúde devido à ausência dos mesmo, como fica?

Pra finalizar, hoje (15/10/2007) estive por volta das 11:00 hs na Central de Mandados Judiciais da Prefeitura do Rio de Janeiro, que por pura sorte, estava vazia em função do dia do comerciário e do professor, meu nome não estava na lista diária, assim, entrei na fila para saber o motivo visto que já havia deixado anteriormente o receituário atualizado e logo em seguida, fui atendido rapidamente por uma outra funcionária (não era a Vera) ou estagiária que pediu o número do meu processo, consultou o sistema e pediu para que na semana que vem, por volta de quarta-feira dia 24/10/2007, eu entrasse em contato pelo novo telefone que é o 2221-0922 e pergunte se o meu nome está na lista. Pra finalizar, ela informou-me também que a chefia do referido setor da Prefeitura do Rio que realiza a compra dos medicamentos e insumos, estava mudando e por isso é que está ocorrendo o atraso na compra dos mesmos. Concluindo e relembrando, a última vez que consegui pegar as 2 insulinas que uso diariamente foi no dia 21 de Junho de 2007, pois no dia 23 de Julho de 2007, inexplicavelmente, recebi somente uma delas e fui informado que a outra não havia sido comprada. Por que motivo? Desconheço. Neste ponto é que falta a transparência...Enfim, o serviço não está funcionando adequadamente...

Abraços a todos e nunca deixem de exigir seus direitos,

Marcio Hasegawa